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24 de Outubro de 2017

Promotor admite erro em medida coercitiva contra Lula

Emilio Font
Publicado por Emilio Font
há 2 anos

O promotor Cassio Conserino reconheceu em documento oficial do Ministério Público que houve “erro” em autorizar a medida de condução coercitiva do ex-presidente e sua esposa pela Polícia Civil e Militar no caso de não comparecimento ao depoimento marcado.

O reconhecimento só veio após o protocolo de “habeas corpus” perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, em defesa de Lula e D. Marisa. Conserino, no entanto, afirmou que “esse erro não foi perpetrado por nós.”

O reconhecimento de erro é um alívio. A prévia autorização de condução coercitiva do casal criaria um afastamento da presunção de inocência para embarcar na tese da presunção de culpa.

O voto do Conselho Nacional do Ministério Público reconhece que o promotor Cassio Conserino descumpriu as regras do promotor “natural” do caso. A decisão foi baseada na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, que prevê a necessidade de livre distribuição a um dos promotores de justiça da área, o que não aconteceu.

Segue a nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

Na noite de hoje (29/02/2016) o Ministério Público de São Paulo divulgou nota lida pelo Jornal Nacional na qual afirma que houve "erro" do Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016.

É importante esclarecer que:

  1. O reconhecimento desse "erro" ocorreu apenas após o protocolo de "habeas corpus" perante o TJSP pela defesa do ex-Presidente Lula e D. Marisa, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino;
  2. No último dia 23/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa fizeram contato com a Promotoria de Justiça onde está lotado o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, na tentativa de esclarecer que ambos prestariam esclarecimentos por escrito, como faculta a lei, mas não tiveram retorno;
  3. No dia 24/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa receberam duas versões de mandado de intimação; a primeira, convocava o casal para prestar depoimento no dia 07/03/2016; a segunda, convocava o casal para prestar depoimento no dia 03/03/2016. Em ambas as versões, constava a advertência de que "o não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva, pela Polícia Civil e Militar, nos termos das normas acima referidas".

O ex-Presidente Lula e D. Marisa reafirmam que estão dispostos a prestar os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos, desde que dirigidos à autoridade competente e imparcial.

Cristiano Zanin Martins

2 Comentários

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Assim como o Procurador relatou na intimação, foi o que pensei quando fez tornar-se "obrigatória" a participação dos intimados. Não deveria haver essa possibilidade de ausentar-se em intimação, exceto por doença, uma vez que a Justiça Brasileira vem em primeiro lugar na Constituição Federal de nosso país. Agora espero que o advogado de defesa não apresente uma tese fundamentada na coerção publicada. continuar lendo